Informações Gerais Informações Gerais

Plantão Judiciário - Página Principal

PLANTÃO JUDICIÁRIO   Tutorial para consulta ao Plantão Judiciário   O plantão judiciário está atualmente regulamentado pela Resolução nº 186, de 14 de agosto de 2017, do Órgão Especial .   O funcionamento do plantão judiciário em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição ocorre todos os dias em que não há expediente forense e, nos dias úteis, antes e após o horário de atendimento ao público externo, consoante art. 1º, da referida Resolução. ...