Informações gerais para preenchimento da Guia
Emissão de Guia de Custas Processuais (1º Grau de Jurisdição)
- Taxa Judiciária
- Distribuição: Foro Judicial - Petições Iniciais (pacote)
- Baixa ou retificação de distribuição
- Busca - para cumprimento do item 3.1.15 CNCGJ
- Distribuição e/ou registro para o foro judicial e protocolo judiciário...
- Conta de qualquer natureza
Passo 1. Selecionar a opção: "Não tenho o número do processo";
Passo 2. Escolher a Comarca;
Passo 3. Escolher a Unidade - Ofício do Distribuidor;
*Se a Comarca for o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, consultar o artigo 233 do Código de Organização e Divisão Judiciária (clique aqui) para verificar qual o Distribuidor competente com base na matéria da ação.
Passo 4. Adicionar o tipo de custas, clicando no botão Adicionar;
Passo 5. Selecionar a receita referente à Distribuição, conforme o caso (selecionar apenas uma das opções);
Passo 6. Selecionar a receita referente à Taxa Judiciária, conforme o caso (selecionar apenas uma das opções);
Passo 7. Clicar em Confirmar;
Passo 8. Preencher os dados referentes ao processo;
* O campo "dados adicionais" não é obrigatório, somente deve ser preenchido se julgar necessário;
* A data de vencimento pode ser alterada clicando em (atentar para os prazos processuas constantes da legislação em vigor).
* No campo "valor da causa", o valor deve ser digitado (ctrl c+ ctrl v de outros documentos pode gerar erro). Não deve ser digitada a vírgula (somente números).
* No campo "Nome completo do autor e do réu" devem ser digitados os dois nomes conforme o exemplo: AUTOR X RÉU.
Passo 9. Clicar em avançar;
Passo 10. Preencher os dados do pagador (parte no processo);
Passo 11. Clicar em avançar;
Passo 12. Confirmar os dados e Gerar Boleto;