Instruções Normativas - Juizados Especiais - TJPR

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Instruções Normativas

Última atualização 13/12/12 17:44

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a- Instrução Normativa 19-2020 Altera a Instrução Normativa nº 01/2015	62k
b- Instrução Normativa Conjunta nº 01-2018 Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 15 de fevereiro de 2017	104k
b- Instrução Normativa nº 01-2015 Lei de Custas dos Juizados Especiais - Com alterações dadas pelas Instruções Normativas nº 02/2015 e nº 01/2017	1,7MB
b- Instrução Normativa nº 01-2018 Regulamenta o uso do sistema e—Carta no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Paraná.	123k
c- Instrução Normativa Conjunta nº 01-2017 -CGJ E 2ª VP Institui, no âmbito dos Juizados Especiais de todo o Estado do Paraná, a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas ‘WhatsApp’ como meio de intimação processual.	73k
d- Instrução Normativa nº 01-2017 Altera a Instrução Normativa nº 01/2015	443k
f- Instrução Normativa nº 02-2015 Veiculada no DJ nº 1571, em 22/05/2015. Altera a Instrução Normativa nº 01/2015	299k
Instrução Normativa Conjunta 06.2017 Regulamenta o cadastramento e processamento dos termos circunstanciados, inquéritos policiais e demais procedimentos administrativos do JECRIM, no PROJUDI	228k
Instrução Normativa N. 01_2004.pdf Estabelece critérios para aferição do índice de produtividade dos conciliadores e juízes leigos para fins do art. 5º, lera "a" e artigo 13, ambos da Resolução nº 01/2004.	90k
Instrução Normativa N. 01_2009.pdf Local de funcionamento dos Juizados Especiais.	46k
Instrução Normativa N. 02_2004.pdf Altera artigo 5º da Instrução Normativa nº 01, de 26 de maio de 2004, que passa a vigorar com nova redação.	64k
Instrução Normativa N. 02_2009.pdf Acesso ao prédio que abrigaca os Juizados Especiais do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba (Rua Fernando Amaro)	64k
Instrução Normativa N. 03_2004.pdf Determina aos Oficiais de Justiça que exercem funções perante os Juizados Especiais que, ao efetuar à penhora de bens, procedam, de imediato, à avaliação, por estimativa dos bens penhorados	65k
Instrução Normativa N. 04_2004.pdf Determina o recebimento de todas as petições iniciais sem exceção para serem regularmente processadas, sob pena de responsabilização funcional.	66k

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