Legislação Juizados Especiais Legislação Juizados Especiais

2018

Última atualização 03/04/18 17:21
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b- Anexos da Resolução Conjunta nº 01- 2018 CSJEs e NUPEMEC
Alterada pela Resolução Conjunta nº 265/2020 - CSJEs e NUPEMEC, publicada em 02/10/2020.
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Resolução Conjunta nº 01- 2018 - CSJEs e NUPEMEC
Regulamenta o pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordináiio nas unidades de Juizados Especiais, Centros de Conciliação de Juizados Especiais - CECONs e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC PRO. Veiculada no DJ nº 2366, em 16.10.2018. Alterada pela Resolução Conjunta 01/2019 – CSJEs /NUPEMEC, em 17.01.2019
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Resolução nº 02-2018 - CSJEs
Revoga as Resoluções nº 02/2005, 04/2011 e 02/2012 todas do CSJEs.
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Resolução nº 04-2018 - CSJEs
Regimento Interno do Conselho de Supervisão.
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Resolução nº 09-2018 - CSJEs
Regulamenta os Acordos de Cooperação/Convênios firmados entre o Tribunal de Justiça do Paraná e Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado destinados à persecução das finalidades institucionais dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná
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Resolução nº 10-2018 - CSJEs
Regulamenta o Fórum de Conciliação Virtual. Veiculada no DJ nº 2372, em 24.10.2018. Alterada pela Resolução 06/2019 do CSJEs.
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